MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 200/2015

11/06/2015 18:23

Ao participar da 9° Conferência Municipal de Florianópolis, o Núcleo de Pesquisa em Bioética e Saúde Coletiva vem  a público manifestar repúdio ao Projeto de Lei do Senado nº 200/2015 que está em andamento e que desconsidera o atual sistema de revisão ética da pesquisa clínica (Sistema CEP/CONEP) no Brasil, vinculado ao controle social do SUS, através do Conselho Nacional de Saúde/MS.

O PL nº 200/2015, deixa em aberto (sem critérios) que quaisquer instituições podem criar “comitês independentes” de revisão ética em pesquisa com seres humanos; flexibilizados direitos internacionais de não participação de crianças e adolescentes em pesquisas; não se responsabiliza pela saúde dos participantes dos ensaios clínicos; admite o pagamento de participantes de pesquisa e o uso de medicamentos placebo para tratamentos que já contam com medicações cientificamente aferidos e de efeito comprovado; e não estabelece normas de controle social e nem de acompanhamento jurídico; entre outros agravantes.

O Núcleo também apoia a Carta da Sociedade Brasileira de Bioética , ABRASCO e Centro Brasileiro de Estudos de Saúde contrária ao Projeto de Lei do Senado n200, de 2015,  à ser enviada ao senado como manifestação de repúdio ao projeto de lei anteriormente citado. Tal como a contínua divulgação da petição

A Carta se encontra disponível para leitura em:

  https://docs.google.com/document/d/1pPa2oMBnuKgw_4SUBqK5MWVdfPmVsE1WjHFpJMgIR58/edit?usp=sharing

 

 

Assine a petição

 

 

 

V Mostra da Política Nacional de Humanização (PNH) SC – Direito e Acesso: a saúde em suas Mãos?

10/06/2015 13:07

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Convidamos você a participar da IV Mostra da Política Nacional de Humanização (PNH) do Estado de Santa Catarina – “Direito e acesso: a saúde em suas mãos?”.
Trata-se de uma iniciativa da Secretaria de Estado da Saúde por meio da Superintendência de Planejamento e Gestão, Diretoria de Educação Permanente em Saúde e Divisão de Humanização com o apoio do Colegiado Gestor Estadual da PNH e do Ministério da Saúde por meio da Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão do SUS (PNH).

A Mostra integra o planejamento das ações do Colegiado Gestor de Humanização em Santa Catarina cujo objetivo é ampliar e aproximar as experiências e práticas relacionadas à Política Nacional de Humanização (PNH) realizadas no Estado. Num ano de realização das conferências de saúde, com a IV Mostra pretende-se publicizar e valorizar práticas de humanização da atenção e gestão no SUS que enfatizem o acesso e o direito à saúde. A realização anual da Mostra colabora ainda para a continuidade do mapeamento das ações de humanização, que por meio da divulgação das experiências exitosas de gestores, trabalhadores e usuários, contribuem para modificar as relações no âmbito do SUS.

Data: 15/07/15 e 16/07/15

Horário: 08h30min às 17h00min

Local: Instituto Pró Rim. R.: Mario Lobo, 45 Centro/ao lado Shopping Cidade das Flores – Joinville SC
Público-Alvo: Profissionais de saúde, gestores e usuários SUS com práticas orientadas pelos princípios da Política Nacional de Humanização (PNH).
Nº de participantes: 200 inscritos

Distribuição por eixos temáticos:

Eixo 1 Direitos dos Usuários
Eixo 2 Protagonismo do trabalhador
Eixo 3 Acesso em rede

Convite – IV Mostra PNH
Ficha de inscrição de participação de 03/06 a 06/07/2015
Programação completa 
Inscrição da experiência!

IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FLORIANÓPOLIS

08/06/2015 18:04

Durante os dias 10,11 e 12 de junho de 2015 ocorrerá no Centro de Cultura e Eventos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a nona edição Conferência Municipal de Saúde de Florianópolis. Organizada pela Secretaria de Saúde e pelo Conselho Municipal de Saúde o tema da conferência que ocorre de quatro em quatro em anos, em 2015 será ” Saúde Pública para cuidar bem das pessoas – direito do povo brasileiro” e traz a proposta de avaliar  e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos três níveis de gestão (federal, estadual e municipal), além de ampliar as discussões junto à população sobre a saúde pública como um todo.

 

PROGRAMAÇÃO

DIA 10/06

18h – Credenciamento e Acolhimento
18h30 – Cerimônia de Abertura 19h30 – Palestra de Abertura
21h – Encerramento

DIA 11/06

14h- Leitura e aprovação do Regulamento da 9ª Conferência Municipal de Saúde
14h- Divisão dos Grupos por Eixos Temáticos
17h- Coffee-break 18h – Continuação do debate dos Grupos
21h – Encerramento das atividades

DIA 12/06

14h – Plenária Final (apresentação das proposições)
17h – Escolha dos Delegados da Conferência Estadual de Saúde
18h – Encerramento

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INSCRIÇÕES ABERTAS

Mais informações:

Blog da Conferência: conferenciasaudefloripa.wordpress.com

Página de divulgação no  facebook:  facebook.com/ixconferenciamunicipalflorianopolis

fontes:  Secretária Municipal de Saúde de Florianópolis e  Blog oficial da 9ª Conferência Municipal de Saúde 

Projeto de lei 200/2015 – Mais esclarecimentos

08/06/2015 17:29

O projeto de lei 200/2015 do senado, que tramita atualmente, altera aforma como as pesquisas clínicas com seres humanos são realizadas com no Brasil. Compreenda mais como essa dinâmica funciona atualmente e como ficará, cado p PL 200/2015 seja aprovado

 

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COMO É ATUALMENTE COMO FICA COM O PL 200/2015
PLACEBO (pílula sem efeito) É proibido o uso de placebo. O placebo passa a ser permitido, contanto que esteja especificado o motivo na metodologia do projeto.
ANÁLISE DOS PROJETOS DE PESQUISA CLÍNICA Os projetos devem ser analisado por um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), que são ligados a instituições de saúde ou de ensino Os projetos devem ser analisado por Comitê de Ética Independentes (CEI) que são organizações sem qualquer vínculo institucional, recebendo dinheiro diretamente dos patrocinadores para análise dos projetos.
CONTINUIDADE DE TRATAMENTO DEPOIS QUE A PESQUISA TERMINA Se o medicamento for bom, o laboratório é obrigado a fornecer o medicamento para todos os pacientes que participaram, enquanto eles precisarem. O laboratório não é obrigado a fornecer o medicamento caso haja outra alternativa, gerando despesas para o SUS ou para o próprio paciente.
PARTICIPAÇÃO NO PROJETO O paciente só participa do projeto se aceitar, assinando um termo. Em caso de atendimento de urgência, o paciente receberá o melhor tratamento comprovado, não o que se está pesquisando. Se for um atendimento de urgência, o paciente pode ser incluído na pesquisa (tratamento não comprovado), sem precisar assinar nada.
PAGAMENTO PARA O PARTICIPANTE DA PESQUISA Não se pode fazer qualquer pagamento, evitando que pessoas muito pobres participem de projetos que gerem dano para obter o dinheiro. Em alguns casos, pode ser pago, contanto que escrito no projeto.

 

ASSINE A PETIÇÃO 

imagens: Lucas Pedebos 

IV CICLO DE DEBATES EM BIOÉTICA: PLS 200/2015 um retrocesso na revisão ética das pesquisas clínicas com seres humanos, uma ameaça a vida

08/06/2015 13:19

Fora realizado quarta- feira 27 de Maio,  às 18:00  o IV  Ciclo de Debates em Bioética organizado pelo Núcleo de Pesquisa e Extensão em Bioética e Saúde Coletiva em parceria com a Sociedade Brasileira de Bioética.

 Com falas dos membros da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) Jucelia Maria Guedert  Mestre e  Doutora em Ciências Médicas,   Bruno Schlemper Júnior doutor em Medicina e do doutor em Saúde Coletiva  Fernando Hellmann, Naturólogo coordenador do Comitê de Ética em Pesquisa da UNISUL.   O ciclo de debates cumpriu sua intenção de esclarecer quanto a importância de se colocar em debate  o  PLD 200/2015 e buscar junto com a comunidade científica, acadêmica e sociedade civil meios para mobilização contra o projeto.

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 Dra. Jucelia Maria Guedert  e o naturólogo  Fernando Hellmann, esclarecendo a problemática do projeto.

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Debate sobre a problematização do projeto coordenado pela professora Marta Verdi com falas dos convidados e da professora Mirelle Finkler.

Petição contra PLS 200/2015

28/05/2015 15:53

O Projeto de Lei do Senado que dispõe sobre a pesquisa clínica, de autoria dos Senadores Ana Amélia Lemos (PP/RS), Waldemir Moka Miranda de Britto (PMDB/MS) e Walter de Freitas Pinheiro (PT/BA), retira da Sociedade Brasileira o controle das pesquisas envolvendo seres humanos, e constitui um retrocesso na regulamentação da pesquisa clínica, pois fragiliza gravemente a proteção da dignidade humana e dos direitos dos participantes em pesquisas clínicas, bem como desconsidera o atual sistema de revisão ética da pesquisa clínica, realizada no âmbito da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, instância do Conselho Nacional de Saúde, órgão composto por representantes da sociedade civil. Até hoje, a revisão ética das pesquisas clínicas está a cargo da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa e o Projeto de Lei desconsidera completamente tal instância. Em vários dispositivos do Projeto de Lei evidenciam-se aberturas para o predomínio dos interesses dos grandes conglomerados da indústria da saúde em detrimento da proteção à vida e à saúde dos participantes de pesquisa.

A Constituição Federal de 1988 garante a saúde como um direito de todos e dever do Estado, consideramos que o Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2015, significará, se aprovado, um grave retrocesso à proteção da saúde dos brasileiros que participam de pesquisas clínicas no país, uma vez que retira do Sistema Único de Saúde o controle de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, flexibiliza as normas éticas adotadas pelo Conselho Nacional de Saúde e amplia o risco à vida e à saúde dos participantes de pesquisas clínicas. 

 

 ASSINE A PETIÇÃO 

 

 

IV CICLO DE DEBATES EM BIOÉTICA: PLS 200/2015 um retrocesso na revisão ética das pesquisas clínicas com seres humanos, uma ameaça a vida

08/05/2015 16:56

 

O Projeto de Lei 200/2015 constitui um retrocesso na regulamentação da pesquisa clínica, pois desconsidera o atual sistema de revisão ética da pesquisa clínica, intitulado Sistema CEP- CONEP, constituído pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), instância integrante do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e pelos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP), que são instâncias das instituições que realizam pesquisas no Brasil. Fragilizando gravemente a proteção da dignidade humana e dos direitos dos participantes em pesquisas clínicas. Em vários dispositivos do Projeto de Lei evidenciam-se aberturas para o predomínio dos interesses dos grandes conglomerados da indústria da saúde em detrimento da proteção à vida e à saúde dos participantes de pesquisa.

Previamente ao detalhamento dos principais problemas do Projeto de Lei, cabe frisar que a pesquisa clínica envolve práticas que impactam diretamente a vida e a saúde do participante da pesquisa. Portanto, de acordo com o inciso I do art. 200 da Constituição Federal de 1988, cabem ao Sistema Único de Saúde, além de outras atribuições: controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde. Dessa forma, a supressão da revisão ética da pesquisa clínica da esfera do Sistema Único de Saúde é inconstitucional. Ainda, sob a perspectiva das normativas de direitos humanos, é dever do Estado, contemplando a participação social, a proteção dos participantes da pesquisa, descabendo-lhe abrir mão dessa obrigação internacional.

O Projeto de Lei não considera que uma lei sobre ética em pesquisa deve ser tão somente estruturar o sistema de revisão ética e prever as responsabilidades legais daqueles que não observam suas normativas. Dessa forma, deve haver um órgão que emita normas atualizadas, inclusive mediante o desenvolvimento técnico- científico, que serão balizadoras da avaliação ética. Como o Projeto de Lei não prevê tal órgão se interroga quais as instâncias previstas no Projeto de Lei que avaliarão as bases desses protocolos de pesquisa.*

O Núcleo de Pesquisa e Extensão em Bioética e Saúde Coletiva pretende abordar as problemáticas em torno do projeto de Lei 200/2015 no IX Ciclo de debates em Bioética  pretende-se por em discussão a  visão  do Conselho Nacional da Conep, os riscos de aprovação do projeto, placebo e garantia.

Com falas dos membros da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) Jucelia Maria Guedert  Mestre e  Doutora em Ciências Médicas,   Bruno Schlemper Júnior doutor em Medicina e do doutor em Saúde Coletiva  Fernando Hellmann Naturólogo coordenador do Comitê de Ética em Pesquisa da UNISUL.

 

IV Ciclo debates em Bioetica PLS200.2015 27-05-2015 18h

 

Será conferido certificado aos participantes

Inscrições Abertas

*Fontes e mais informações sobre Projeto de Lei 200/2015 disponíveis em: http://cebes.org.br/2015/04/projeto-de-lei-retira-da-sociedade-brasileira-o-controle-das-pesquisas-envolvendo-seres-humanos/ 

XI CONGRESSO BRASILEIRO DE BIOÉTICA

05/05/2015 13:05

O Congresso Brasileiro de Bioética, promovido pela Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) desde 1996, terá sua XI edição realizada na cidade de Curitiba, Paraná, entre 16 e 18 de setembro de 2015, ocasião em que também sediará o III Congresso Brasileiro de Bioética Clínica, promovido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e a III Conferência Internacional sobre Ensino da Ética, promovida pela International Association for Education in Ethics (IAEE).

Comemorando os 20 anos de fundação da SBB e os 10 anos da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da UNESCO o tema central do congresso será “BIOÉTICA E DESIGUALDADES”, refletindo o comprometimento da bioética brasileira desde o seu início com as questões sociais.

O XI Congresso Brasileiro de Bioética se constituirá em um espaço para informação, reflexão e análise de questões e proposições relacionadas às diversas formas de desigualdades e suas implicações à saúde e à vida em suas diferentes abrangências, que incluem indivíduos, coletividades e o próprio planeta.

Para mais informações a respeito de inscrição e regras para envio de trabalhos acesse : http://www.congressobrasileirobioetica.com/

 

De  em 16 de setembro de 2015 8:00h à 18 de setembro de 2015 17:00h

Local: Campus PUC – PR

Telefone:  (41) 3271-1515

Endereço:   Rua Imaculada Conceição, 1155 | Prado Velho , Curitiba, Paraná, 80215-901, Brasil

Fontes: http://www.sbbioetica.org.br/evento/xi-congresso-brasileiro-de-bioetica-iii-congresso-de-bioetica-clinica-iii-conferencia-internacional-em-educacao-etica/ e http://www.congressobrasileirobioetica.com/

SEMINÁRIO ÉTICA NA PESQUISA

22/04/2015 16:24

A Câmara de Pesquisa do CED   promoverá o  Seminário sobre ética  na Pesquisa com Seres Humanos  que ocorre no dia 29 do corrente, às 9h00min no AUDITÓRIO DO CED.

O que é ético na pesquisa com seres humanos para as diferentes áreas do conhecimento?  Este é um assunto espinhoso que tem mobilizado nacionalmente debates entre áreas das Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas. Os documentos que seguem expressam os intensos embates. Logo teremos também um momento específico para tratar dos encaminhamentos institucionais a respeito.

Acesse aqui os documentos:  Minuta Resolução /CONEP – Carta/Resposta carta – CONEP/Submissão Projetos de Pesquisa

 

Fonte: CED

Palestra “Acupuncture in The United Kingdom: the history & development of medical acupuncture – a pespective from the BMAS Medical Director”

14/04/2015 17:57

No dia 23 de Abril, as 18:30h no Centro de Ciências da Saúde – CSE, o Dr. Cummings que coordena os cursos de formação em acupuntura para os médicos que atuam na atenção primária do sistema público de saúde da Inglaterra (NHS), realizará a Palestra “Acupuncture in The United Kingdom: the history & development of medical acupuncture – a pespective from the BMAS Medical Director”.

O Dr. Mike Cummings é médico – MB ChB (Bachelor of Medicine and Bachelor of Surgery degree) – e tem produção acadêmica na área da Acupuntura, educação em saúde, atenção primária à saúde. Editor Associado do periódico Acupuncture in Medicine (grupo BMJ), diretor da British Medical Acupuncture Society e médico do Royal London Hospital for Integrated Medicine.

Mais informações no cartaz:

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