Projeto de lei 200/2015 – Mais esclarecimentos
08/06/2015 17:29
O projeto de lei 200/2015 do senado, que tramita atualmente, altera aforma como as pesquisas clínicas com seres humanos são realizadas com no Brasil. Compreenda mais como essa dinâmica funciona atualmente e como ficará, cado p PL 200/2015 seja aprovado
| COMO É ATUALMENTE | COMO FICA COM O PL 200/2015 | |
| PLACEBO (pílula sem efeito) | É proibido o uso de placebo. | O placebo passa a ser permitido, contanto que esteja especificado o motivo na metodologia do projeto. |
| ANÁLISE DOS PROJETOS DE PESQUISA CLÍNICA | Os projetos devem ser analisado por um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), que são ligados a instituições de saúde ou de ensino | Os projetos devem ser analisado por Comitê de Ética Independentes (CEI) que são organizações sem qualquer vínculo institucional, recebendo dinheiro diretamente dos patrocinadores para análise dos projetos. |
| CONTINUIDADE DE TRATAMENTO DEPOIS QUE A PESQUISA TERMINA | Se o medicamento for bom, o laboratório é obrigado a fornecer o medicamento para todos os pacientes que participaram, enquanto eles precisarem. | O laboratório não é obrigado a fornecer o medicamento caso haja outra alternativa, gerando despesas para o SUS ou para o próprio paciente. |
| PARTICIPAÇÃO NO PROJETO | O paciente só participa do projeto se aceitar, assinando um termo. Em caso de atendimento de urgência, o paciente receberá o melhor tratamento comprovado, não o que se está pesquisando. | Se for um atendimento de urgência, o paciente pode ser incluído na pesquisa (tratamento não comprovado), sem precisar assinar nada. |
| PAGAMENTO PARA O PARTICIPANTE DA PESQUISA | Não se pode fazer qualquer pagamento, evitando que pessoas muito pobres participem de projetos que gerem dano para obter o dinheiro. | Em alguns casos, pode ser pago, contanto que escrito no projeto. |
imagens: Lucas Pedebos
