NUPEBISC

O NUPEBISC apoia a  Sociedade Brasileira de Bioética em seu posicionamento em repúdio às manifestações de intolerância para com a profª Débora Diniz, compartilhando abaixo a nota publicada pela instituição :

“Antropóloga e professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e coordenadora da Anis – Instituto de Bioética, uma ONG feminista que atua na promoção de políticas públicas ligadas a violações e na defesa dos direitos das mulheres, Débora Diniz vem recebendo ameaças virtuais de morte por sua militância em favor da descriminalização da interrupção voluntária da gravidez.

Ao ver seu nome e imagem expostos nas redes sociais de forma intimidante, Débora registrou boletim de ocorrência na Delegacia da Mulher, além de solicitar, e o Ministério Público do Distrito Federal pedir, sua inclusão no programa de proteção a defensores dos direitos humanos. Ela conta que um youtuber conservador disponibilizou um vídeo, de grande repercussão, caracterizando-a “como a figura por trás do lobby pela descriminalização do aborto no país”.

A ativista representará a ANIS na audiência pública sobre a descriminalização do aborto que ocorrerá no Supremo Tribunal Federal nos dias 3 e 6 de agosto de 2018.

Cumpre acrescentar que a Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) também exporá sua posição de apoio à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental na audiência pública no STF, concordando ainda com a Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), que a discussão deste tema deve ser no campo das políticas de saúde, retirando-o da esfera policial onde atualmente se encontra.

A Sociedade Brasileira de Bioética torna público que se associa à Abrasco na solidariedade a Débora Diniz, neste momento tão grave de intolerância pelo qual passa o país, por sua coragem e luta constante pelos direitos das mulheres, e repudia veementemente as ameaças, inconcebíveis, sofridas por ela.

Em tempo

Apesar do inquestionável risco que as mulheres correm ao ser submetidas ao aborto inseguro, a maior parte dos países da América Latina ainda possui legislação restritiva a este direito. Atualmente apenas o Uruguai, Cuba e a Guiana permitem a interrupção da gestação em até 10 semanas. Em 8 de agosto de 2018, a Argentina vota, no Senado, após aprovação na Câmara, o direito ao aborto até a 14ª semana de gestação.

É preciso ressaltar, ainda, que a maioria dos países com níveis mais elevados de desenvolvimento já possuem políticas claras relacionadas ao direito ao aborto.”

Nesta segunda-feira (16) foi apresentado e debatido na Câmara de Vereadores de Florianópolis o polêmico Projeto de Lei 17.484/2018, que cria o Programa Creche e Saúde Já da prefeitura. Na terça-feira (17) a aprovação do caráter de urgência (e que rapidez!) ocorreu sobre os protestos de milhares de profissionais, servidores, estudantes e representantes de associações, conselhos, e da própria sociedade civil. Os trabalhadores da Prefeitura Municipal de Florianópolis (PMF) estão em greve desde o dia 11 de abril.

Segundo o professor Douglas F. Kovaleski (reportagem na íntegra aqui) “a prefeitura de Florianópolis, por meio do seu mandatário maior, senhor Gean Loureiro e o Secretário da Saúde Carlos Alberto Justo da Silva (Paraná), não tem medido esforços para introduzir as Organizações Sociais (OS) como gestoras da saúde no município. A decisão de passar a gestão da saúde para OS é um suposto remédio para uma legislação federal que não altera a realidade do gasto público, apenas desmonta o serviço público” afirma Douglas.

Quanto à possível eficiência das OS, um levantamento realizado por professores da UFSC (acesse o documento na íntegra aqui) indica que “O estudo utilizado para justificar a proposta de PL se baseia no Relatório técnico produzido pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, que faz uma análise comparativa da gestão hospitalar por Organização Social e Pública, por se tratar de estudo técnico, não utiliza a metodologia cientifica que assegura características semelhantes para permitir comparações, portanto passível de vieses de interpretação de seus resultados”. Além disso, os professores chamam atenção para o fato de que “em relação a eficiência do HEMOSC/CEPON, [tão propagada nos discursos em defesa do PL] cabe destacar a participação financeira do setor público em itens onerosos na gestão administrativa. No portal de transparência, no período de janeiro 2017 até a presente data, o Fundo Estadual de Saúde movimentou R$1.567.218.613,28, dos quais R$ 802.879.058,30 foram pagos a Fundação de Amparo ao HEMOSC/CEPON para manutenção de unidades, ampliação de infraestrutura, ações na área da saúde, construção de centro cirúrgico. Isto significa que 51,30% do investimento total do Fundo Estadual de Saúde foi investido nesta organização. Não se observou no relatório do tribunal de contas a inclusão desta importante informação”.  Neste sentido, o professor Douglas reafirma “Afinal, qual é a diferença de pagar funcionários via administração pública direta ou via OS? O resultado é a privatização do setor público, que passa a ter a contratação, bem como toda a gestão de pessoal feita por uma instituição de direito privado”.

O que se tem visto no Brasil (e no mundo!) é a constante perda de direitos constitucionais, um destes direitos que tem sido negado (e dos mais preocupantes) é o direito à democracia. A democracia brasileira – ainda que representativa, prevê a participação popular em diferentes dimensões, uma delas se refere ao direito ao voto (que já merece discussões quanto a sua qualidade democrática), outra instância da participação social prevista no Brasil são os Conselhos Municipais de Saúde (CMS) e que, no caso do PL 17.484/2018, foi um espaço totalmente ignorado pela PMF.

De acordo com Carta Aberta à População de Florianópolis (acesse aqui) lançada pelos conselheiros municipais de saúde da cidade “o Projeto de Lei encaminhado à Câmara de Vereadores nunca foi debatido no CMS, muito menos incluído em qualquer plano de saúde deste Município”, os conselheiros reafirmam a importância do CMS enquanto uma “instância deliberativa, conforme a Lei Federal n. 8142/1990, dentro do Sistema Único de Saúde, ou seja, é órgão de fiscalização e deliberação sobre a política de saúde a ser instituída no Município, principalmente quando se trata de mudança de modelo de gestão, contratação de serviços e terceirização”. O CMS de Florianópolis, assim como o Conselho Municipal de Educação se posicionaram contra a aprovação do PL 17.484/2018.

“É por isso que os movimentos sociais e as pessoas preocupadas com o bem-estar dos habitantes de Florianópolis precisam se mobilizar imediatamente para politizar esse debate, esclarecer a população, desmascarar os interesses da atual gestão municipal e manter o SUS do município uma referência nacional e internacional” afirma Douglas.

Com objetivo de apoiar o movimento deflagrado pelos trabalhadores municipais e demonstrar seu descontentamento com a forma com que os fatos têm sido conduzidos por muitos dos chamados ‘representantes’ do povo, os professores e estudantes do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Federal de Santa Catarina lançaram nesta manhã de quinta-feira (19) uma Moção de repúdio ao PL 17.484/2018 (ver moção na íntegra aqui).  A moção questiona o “discurso ameaçador da perda de serviços essenciais, a Prefeitura Municipal de Florianópolis tenta convencer o cidadão sobre a pertinência da alternativa que esta lhe apresenta, qual seja: a retirada do Estado e o gerenciamento do serviço por uma organização social privada” (veja a propaganda veiculada em nome da PMF aqui). Professores e estudantes afirmam que “O modelo proposto não é novo, já foi bastante experimentado e não se caracterizou pela eficiência, nem pela eficácia. Pelo contrário, existem várias demonstrações de má gestão, má utilização e desvios de recursos, precarização da relação trabalhista”.

Diante do exposto o Núcleo de Pesquisa em Bioética e Saúde Coletiva da UFSC  (NUPEBISC) concorda com a posição do Centro de Saúde da UFSC, de que “esta situação furta a sociedade da participação, do controle social e da subordinação das políticas de saúde, demonstrando claramente o interesse na privatização dos serviços públicos, em especial na saúde e na educação”, e portanto os membros do NUPEBISC expressam seu total apoio aos movimentos que resistem ao PL 17.484/2018. Estimulamos a sociedade civil a fazer uso de seu direito democrático de luta e se unirem às manifestações pacíficas quem vem acontecendo frente à Câmara de Vereados, em especial a que ocorrerá nesta sexta-feira (20) as 16:00h, momento em que ocorrerá a votação para possível aprovação deste controverso Projeto. Até lá, convidamos nossos concidadãos a mostrarem seu descontentamento aos nossos ‘representantes’ políticos escrevendo um e-mail ou mensagem de telefone aos vereadores de Florianópolis (Acesse a lista de e-mail aqui).

NUPEBISC na luta pela democracia!

Na semana do dia 25 de novembro – Dia do Combate à Violência de Gênero, aconteceu no Centro de Ciências da Saúde da UFSC, a 3ª Semana de Combate às Fobias de Gênero na Saúde. O evento teve como objetivo discutir a violência de gênero por meio de um diálogo entre entidades, movimentos sociais e pessoas comprometidas com o debate da Diversidade.

As atividades foram iniciadas na noite do dia 21, com o lançamento da iniciativa denominada ‘Aliança pela Igualdade e Diversidade’, no âmbito do CCS, com o objetivo de identificar professores e servidores interessados em apoiar e acolher pessoas vítimas de assédio ou violência de gênero, por meio de logomarca apresentada aos presentes. A iniciativa começa no CCS, mas a expectativa da Profa. Marcela Veiros, idealizadora desta rede de apoio, é que toda a comunidade da UFSC adote a ideia.

As três noites do evento trataram dos seguintes temas: gênero e violência institucional, gênero e violência profissional, e violências de gênero e populações negligenciadas. O NUPEBISC esteve representado no evento pela profa. Mirelle Finkler, que apresentou os fundamentos morais dos preconceitos às pessoas LGBT+, buscando facilitar a compreensão dos presentes sobre as origens dos juízos de valor depreciativos que embasam preconceitos e geram titudes discriminatórias e outros atos de violência tão frequentes como vemos na sociedade brasileira.

Fala da Profª Mirelle Finkler na 3ª Semana de Combate às Fobias de Gênero na Saúde.

No dia 27 de outubro, o Hospital Dona Helena, de Joinville (SC), realizou a 17º edição do Simpósio Catarinense de Bioética com o tema “Ética corporativa”, sob a coordenação do Prof. José Carlos Serapião, presidente da regional de Santa Catarina da Sociedade Brasileira de Bioética. O NUPEBISC esteve representado no evento com a participação do professor Fernando Hellmann, que coordenou uma mesa redonda sobre “Eticidade”, da qual também participou como exponente a profa. Mirelle Finkler, discutindo o tema “Aprimoramento da qualidade ética: a formação dos profissionais de saúde”.

A professora chamou atenção para o fato de que no ambiente de trabalho em saúde, os profissionais tenderão a ser éticos – reflexivos, críticos, cuidadosos, dialógicos, prudentes, responsáveis, comprometidos – se o clima organizacional for favorável e encorajar tais comportamentos. Se a cultura organizacional estiver baseada em valores coletivamente construídos e amplamente compartilhados. Se o modelo de gestão for participativo. Se o trabalho e o trabalhador forem adequadamente valorizados, reconhecidos, estimulados. Se o usuário dos serviços for respeitado, incondicionalmente. Mas se a gestão de um serviço de saúde explora seus trabalhadores com jornadas extenuantes e condições de trabalho insalubres, se toma ou faz “vistas grossas” a atitudes discriminatórias e preconceituosas, se limita injustificadamente a autonomia de seus trabalhadores, se enseja relações fortemente hierarquizadas, ou se permite a ocorrência de conflitos de interesses… como esperar uma atuação ética de seus trabalhadores?” – provocou a docente. E finalizou suas reflexões relembrando que “ética implica em reciprocidade, correspondência mútua… se quero que meus alunos se dediquem, devo antes eu, professora, dedicar-me. Se quero que os trabalhadores do serviço de saúde do qual faço parte se comprometam, devo me esforçar para que a instituição com eles se comprometa”.

Na foto, os professores do NUPEBISC, Mirelle Finkler e Fernando Hellmann, acompanhados do Prof. José Carlos Serapião.

O professor do Departamento de Saúde Pública da UFSC e membro fundador do NUPEBISC, Fernando Hellmann lançará o livro Termalismo e Crenoterapia no Brasil e no mundo durante o evento “Termalismo Social em Santa Catarina: realidade, sensibilização e ação”, realizado na Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) entre os dias 9 e 12 de maio. Hellmann irá proferir a palestra de abertura sobre o tema do encontro juntamente com Daniel Rodrigues, professor da Unisul e coautor do livro. O evento é direcionado aos profissionais de Atenção Básica das cidades catarinenses e será realizado em três locais diferentes: Chapecó (9/05), Tubarão (11/05) e Palhoça (12/05).

A programação do encontro conta com relatos de experiências bem-sucedidas em termalismo e duas palestras. A primeira sobre “Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares: avanços e desafios”, apresentada pelo representante do Ministério da Saúde Daniel Miele Amado; e a segunda, com o tema “As águas termais e minerais na Saúde”, proferida pelo membro da Associação Latino-americana de Termalismo na Argentina Néstor Hugo Ficosecco. A ação tem parceria com a Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina (SES/SC), por meio de sua Diretoria de Educação Permanente em Saúde e da Escola de Saúde Pública de Santa Catarina, o curso de Naturologia da Unisul e o Departamento de Saúde Pública da UFSC.

O lançamento do livro e a programação do evento fazem parte do projeto “Termalismo Social na Atenção Básica Catarinense: Realidade, Sensibilização e Ação”. Dentre os objetivos específicos do projeto, consta a produção de conhecimento científico e material informativo referente ao termalismo social – crenoterapia. O projeto é financiado pelo Ministério da Saúde para fortalecimento de serviços de práticas integrativas e complementares no SUS e é elaborado pela Coordenação Geral de Áreas Técnicas do Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde.

Termalismo

O termalismo se refere ao uso de águas termais minerais na recuperação, manutenção e ampliação da saúde, sendo utilizado como sinônimo de balneoterapia. Quando qualificado enquanto Termalismo Social, tal como expresso na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares, o sentido de termalismo é ampliado para garantir o acesso enquanto direito social.

3º FÓRUM DE DIREITOS HUMANOS E SAÚDE MENTAL

DEMOCRACIA, SAÚDE MENTAL, VIOLAÇÃO DE DIREITOS: CONSEQUENCIAS HUMANAS

Dos dias 28 à 30 de junho de 2017, a UFSC sediará o 3º Fórum Brasileiro de Direitos Humanos e Saúde Mental, organizado pela Associação Brasileira de Saúde Mental – ABRASME, com o tema “DEMOCRACIA, SAÚDE MENTAL, VIOLAÇÃO DE DIREITOS: CONSEQUENCIAS HUMANAS”.

A proposta do Fórum tem como objetivo principal  problematizar as questões relativas aos Direitos Humanos, inclusive suas garantias e violações, suas relações com a Política e com os fenômenos sociais, com temas tais como solidariedade e vulnerabilidade, com a situação econômica, ética e política atual e as consequências destes fatores para o bem estar coletivo, a saúde mental e a atenção psicossocial, em uma perspectiva de promoção de uma sociedade mais justa, mais equitativa e mais humanizada.

Data: de 28 à 30 de junho

Inscrições: até 21/06/2017

Local: Universidade Federal de Santa Catarina

Site oficial: http://www.direitoshumanos2017.abrasme.org.br/

 6º Congresso Ibero-Americano em Investigação Qualitativa (CIAIQ)  &  2nd  International Symposium on Qualitative Research (ISQR)

A ser realizado em  Salamanca (Espanha), nos dias 12, 13 e 14 de julho de 2017. Cidade renascentista espanhola por excelência, Salamanca é Património da Humanidade e oferece aos visitantes uma experiência única, em cada recanto e edifício histórico. 

O congresso receberá trabalhos que reflitam a elaboração de trabalhos na saúde qualitativa em áreas como  educação, saúde, ciênciais sociais ou engenharia e tecnologia.

Prazos para submissão de projetos:

Submissão de artigos: até 12 de março de 2017
Notificação aos autores: até 23 de abril 2017
Submissão dos textos definitivos para publicação: até 7 de maio 2017
Submissão de vídeos: até 28 de maio de 2017

Data: 12 à 14 de julho

Local: Salamanca – Espanha

Inscrição: até 7 de maio de 2017

Site Oficial: http://ciaiq.org/?lang=pt

Neste inicio de setembro parte da equipe NUPEBISC participou do VII Congreso Iberoamericano de Investigación Cualitativa en Salud em Barcelona na Espanha realizando a apresentação de poster e comunicações orais de pesquisas que dialogam com as áreas de saúde coletiva e bioética.

Mirelle Finkler e Marta Verdi, líderes do nupebisc junto de Daniela Lemos Carcereri docente no dep. de Odontologia da UFSC.

Fernando Massignam, membro do núcleo, junto de Marta.

Marta e Mirelle durante as apresentações de poster, este ao seu lado produzido por membros do nupebisc.

Posteriormente realizaram uma visita aos professores  Francisco Esteban Bara e Miquel Martínez na Universidade de Barcelona.

Registro da visita a Francisco Esteban Bara e Miquel Martínez na Universidade de Barcelona.

Na última semana de Agosto o NUPEBISC esteve presente em peso no III Congresso Catarinense de Saúde Coletiva e I Seminário de Bioética e Saúde Coletiva, realizados nos dias 29 e 30. Depois de uma cuidadosa preparação na construção do Seminário os membros dos núcleos participaram deste  momento de troca de conhecimentos.

A seguir compilado de fotos com momentos da construção e realização do I Seminário de Bioética e Saúde Coletiva em conjunto com o III Congresso Catarinense de Saúde Coletiva. Exposição, paineis, reencontro de participantes do núcleo, confira:

As inscrições para o preenchimento de 12 vagas de mestrado (mais 2 vagas específicas para candidatos permanentes no exterior) e 6 de doutorado (mais 2 vagas específicas para candidatos permanentes no exterior) estarão abertas até 14/10 (via postal) ou 21/10 (secretaria do PPG). Para consultar o edital e mais informações clique aqui.