Repúdio às manifestações de intolerância à Débora Diniz
O NUPEBISC apoia a Sociedade Brasileira de Bioética em seu posicionamento em repúdio às manifestações de intolerância para com a profª Débora Diniz, compartilhando abaixo a nota publicada pela instituição :
“Antropóloga e professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e coordenadora da Anis – Instituto de Bioética, uma ONG feminista que atua na promoção de políticas públicas ligadas a violações e na defesa dos direitos das mulheres, Débora Diniz vem recebendo ameaças virtuais de morte por sua militância em favor da descriminalização da interrupção voluntária da gravidez.
Ao ver seu nome e imagem expostos nas redes sociais de forma intimidante, Débora registrou boletim de ocorrência na Delegacia da Mulher, além de solicitar, e o Ministério Público do Distrito Federal pedir, sua inclusão no programa de proteção a defensores dos direitos humanos. Ela conta que um youtuber conservador disponibilizou um vídeo, de grande repercussão, caracterizando-a “como a figura por trás do lobby pela descriminalização do aborto no país”.
A ativista representará a ANIS na audiência pública sobre a descriminalização do aborto que ocorrerá no Supremo Tribunal Federal nos dias 3 e 6 de agosto de 2018.
Cumpre acrescentar que a Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) também exporá sua posição de apoio à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental na audiência pública no STF, concordando ainda com a Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), que a discussão deste tema deve ser no campo das políticas de saúde, retirando-o da esfera policial onde atualmente se encontra.
A Sociedade Brasileira de Bioética torna público que se associa à Abrasco na solidariedade a Débora Diniz, neste momento tão grave de intolerância pelo qual passa o país, por sua coragem e luta constante pelos direitos das mulheres, e repudia veementemente as ameaças, inconcebíveis, sofridas por ela.
Em tempo
Apesar do inquestionável risco que as mulheres correm ao ser submetidas ao aborto inseguro, a maior parte dos países da América Latina ainda possui legislação restritiva a este direito. Atualmente apenas o Uruguai, Cuba e a Guiana permitem a interrupção da gestação em até 10 semanas. Em 8 de agosto de 2018, a Argentina vota, no Senado, após aprovação na Câmara, o direito ao aborto até a 14ª semana de gestação.
É preciso ressaltar, ainda, que a maioria dos países com níveis mais elevados de desenvolvimento já possuem políticas claras relacionadas ao direito ao aborto.”
